A Comissão da Lei do Reino Unido salientou sugestões para a cifragem, tais como a elaboração de uma nova legislação para regular a tecnologia.

A Comissão de Direito do Reino Unido recomendou alterações substanciais nas leis para melhorar a compreensão das criptomoedas, enquanto o projeto de lei no país se aproxima de se tornar uma lei.

Não muito tempo depois que o Parlamento britânico havia enviado a proposta de criptografia para aprovação final por parte do Rei Charles, a Comissão de Direitos do Reino Unido preparou sugestões de regulamentação para a indústria criptomoeda.

A Comissão de Direito do Reino Unido emitiu quatro recomendações. A primeira consistia em adicionar uma terceira categoria de propriedade pessoal para reconhecer os ativos digitais e garantir seus atributos; exortando-se a legislação no sentido de tal. A segunda recomendação consistia na criação de um painel de especialistas formado por juízes, acadêmicos, profissionais legais e especialistas técnicos.

A terceira proposta foi desenvolver um marco jurídico para todos os empreendimentos de pactos bilaterais de ativos virtuais. Por último, foi sugerida uma reformulação da legislação para certificar se os ativos criptográficos se enquadravam nos regulamentos de acordos financeiros bilaterais (Nº 2) de 2003.

A Professora Sarah Green afirmou que as recomendações de reforma e desenvolvimento da lei visam estabelecer uma base legal sólida para os ativos digitais. Além disso, o objetivo é assegurar que a lei privada da Inglaterra e do País de Gales continue sendo uma ferramenta dinâmica, competitiva e flexível, capaz de promover um ainda maior desenvolvimento tecnológico.

A Comissão alegou que as recomendações coincidiam com os esforços do país para garantir que os ativos digitais “impactem” positivamente. Assim, acreditam que a lei comum possa criar uma nova classe de bens pessoais para criptomoedas, eles afirmam.

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